Combustíveis: governadores decidem manter congelamento do ICMS

Os governadores de 20 estados e do Distrito Federal decidiram, nesta quarta-feira (26), prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) sobre o qual incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, visando conter as altas dos preços verificada nos últimos meses. O congelamento se encerraria no fim deste mês e o tema será tratado na reunião do conselho de secretários estaduais de Fazenda, marcada para esta quinta (27).

Em nota, os governadores afirmam que “diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.

No comunicado, os governadores defendem a aprovação do projeto em tramitação no Senado Federal, que cria o fundo de equalização dos combustíveis, a partir de receitas dos royalties e participação especial na exploração de petróleo, taxação sobre exportação de petróleo e distribuição de lucros e dividendos da Petrobras (PL 1472/2021). O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Especiais (CAE) e depende de acordo de líderes para entrar na pauta de votações do plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto será submetido aos líderes no próximo mês.

Para os governadores, “a proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”.

Eles defendem ainda “a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”. Assinam a nota os governadores de Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

A decisão dos governadores saí em meio a estudos do Palácio do Planalto para elaboração de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para conter os aumentos dos preços dos combustíveis. O texto vai permitir a retirada de tributos federais e estaduais incidentes sobre os combustíveis, o gás de cozinha e a energia elétrica. A proposta deve ser apresentada no retorno dos trabalhos do Congresso Nacional.

O presidente Jair Bolsonaro tem dito que a cobrança de ICMS pelos estados e pelo Distrito Federal tem pressionado os preços dos combustíveis, impactando nos sucessivos aumentos.

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